AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E HETEROAFETIVAS DENTRO DA ESCOLA
Nós conhecemos muitas histórias de casais que começaram o namoro nos tempos de escola regular média ou universidade. Haveria, então, essa possibilidade, em se tratando da homoafetividade, sobretudo diante das medidas jurídicas do STF? Embora a decisão do STF não trate exatamente dessa questão específica porque a matéria em questão regula o relacionamento entre homoafetivos adultos, creio que essa possibilidade sempre existiu, embora reprimida pelos próprios interessados ou então pelo fato da escola ter em seu regimento alguma orientação não permitindo o namoro dentro de seus muros. Não seria uma determinação de um tribunal que desencadearia este processo de relacionamento.
Além disso, é importante frisar que essas relações tanto homo quanto heteroafetivas não se iniciam na idade adulta; elas costumam surgir em tempos de amadurecimento com a descoberta da sexualidade.
Precisamos de alguns pontos de vista sobre esta questão antes que surjam problemas que ganhem a imprensa sem um parecer adequado à pedagogia. Creio que devemos partir de um princípio básico que é a filosofia da escola. Hoje, no Brasil, podemos ter a escola que quisermos. Portanto podemos estabelecer no projeto político pedagógico (PPP) as diretrizes que norteiam a convivência escolar. Estes elementos norteadores obedecerão ao “pano de fundo” dessa pedagogia que, geralmente, ou está atrelada a um conjunto de valores sociais e culturais ou até a valores teológicos.
Assim, quando uma família procura uma escola e lê o seu projeto – atitude que deveria sempre preceder à assinatura de um contrato de trabalho educacional – saberá o que a escola pensa, que valores apresentarão ao seu filho e que ideais e princípios professa, inclusive no campo religioso, evitando assim ter de procurar a justiça em casos de a escola coibir algumas atitudes de seus alunos quanto à convivência.
Numa escola de ensino fundamental ainda é mais fácil exigir determinados comportamentos sociais, numa universidade e em cursos frequentados por maiores de idade é muito mais difícil.
Com as leis que aí estão, poderá um estudante pensar em levar a direção de uma escola às barras dos tribunais pelo fato de ter impedido um relacionamento homo ou heteroafetivo, alegando constrangimento.
Como vivemos numa sociedade pluralista é necessário encarar esses novos fatos de frente, ter um posicionamento a respeito deles e ser capaz de orientar os educandos para o respeito às pessoas sem ter que fazer propaganda homo ou heteroafetiva.
Quando se tratar de fato concreto similar à “paquera, azaração ou flerte” nas duas manifestações afetivas, a escola precisa ter um conceito formado e explicitado para exigir de seus educandos o cumprimento de um regimento dentro da escola, não se negando a orientá-los quanto à opção afetiva iniciante. O que ficará mais patente daqui por diante é que a escolha de uma escola não poderá ser, apenas, pelos seus valores acadêmicos. O impossível é desejar para o filho os estudos numa escola de alto padrão, acompanhados de impedimentos quanto à relação afetiva corporal ou de manifestação não verbal pública e, ao mesmo tempo, exigir da escola que aceite atitudes contrárias ao seu projeto educacional.
Como me posiciono entre os que acreditam em valores espirituais com fundamentação teológica, defendo uma pedagogia do respeito e do cuidado aos seres criados à semelhança de Deus, ao mesmo tempo em que defendo que as normas de convivência sejam explicitadas para evitar dissabores para as partes implicadas no processo educacional.
Mas, perguntarão alguns: - como fica a escola pública, dado que a Constituição Federal Brasileira defende uma escola laica?
Primeiro mesmo sendo laica a escola e as pessoas poderão, dentro de sua liberdade, ter suas crenças. Laico é o sistema, não as pessoas, caso contrário seria um cerceamento à liberdade de expressão, pensamento e organização. Assim, o cuidado com os outros permanece, devendo também nesse caso ser levada em conta a pluralidade das origens dos educandos e suas famílias, incluindo-se neste termo “famílias” todos os aglomerados que criam e educam crianças.
É antiga a expressão: - é melhor prevenir que remediar! Mesmo sendo antiga, parece-me muito atual e válida para todas as instituições de ensino.
Professor Hamilton Werneck é pedagogo, escritor e conferencista.
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